Questão 1207772

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207772

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente da República que decretasse o estado de sítio.

A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se

Alternativa A:
incorreta, pois o estado de sítio é decretado pelo Congresso Nacional, cumprindo ao Presidente da República apenas executá-lo.
Alternativa B:
correta, devendo o Chefe do Poder Executivo solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar a medida.
Alternativa C:
correta, devendo o Chefe do Poder Executivo editar o respectivo decreto, submetendo-o, em seguida, ao Congresso nacional.
Alternativa D:
incorreta, pois os fatos descritos não permitem a decretação do estado de sítio.
Alternativa E:
correta, devendo o Presidente da República ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, e solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar a medida.

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