Questão 1207756

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207756

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reinvindicação de reajuste remuneratório insistentemente apresentada por diversas associações de servidores públicos federais. Por essa razão, solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse o respectivo projeto de lei, o qual tinha convicção que seria aprovado, sequencialmente, por cada Casa do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.

Caso fosse promulgada uma lei resultante do processo legislativo descrito na narrativa, seria correto afirmar que ela

Alternativa A:
não apresentaria qualquer vício, tendo total higidez jurídica perante a ordem constitucional.
Alternativa B:
apresentaria apenas vício de iniciativa, que seria suprido pela sanção do Presidente da República.
Alternativa C:
apresentaria apenas vício procedimental, em relação à sanção do Presidente da República.
Alternativa D:
apresentaria apenas vício de iniciativa, que não seria suprido pela sanção do Presidente da República.
Alternativa E:
não apresentaria qualquer vício, desde que o projeto tenha sido aprovado pela maioria de três quintos de cada Casa.

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