Questão 1207755 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 1207755

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência ativa. Com base na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas

Alternativa A:
independentemente de requerimentos, que podem ser substituídos pela realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular, em substituição à divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).
Alternativa B:
mediante provocação do interessado, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).
Alternativa C:
mediante provocação de qualquer cidadão, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).
Alternativa D:
mediante provocação de qualquer associação ou partido político, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).
Alternativa E:
independentemente de requerimentos, sendo obrigatória a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

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Questão 1207755

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