Questão 1207750

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1207750

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, sendo certo que essa condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia.

No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida

Alternativa A:
deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, haja vista a origem nacional das peças a serem adquiridas.
Alternativa B:
pode ser objeto de dispensa de licitação, diante de expressa previsão legal.
Alternativa C:
pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, diante de expressa previsão legal.
Alternativa D:
deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão do valor estimado da contratação.
Alternativa E:
deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão da natureza da contratação.

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