Questão 1207737 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 1207737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

No início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissão permanente do Senado Federal. Os senadores filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em total de 9 (nove), atuavam sob uma liderança comum no âmbito dessa Casa Legislativa, o que fez que os líderes dos referidos partidos perdessem suas atribuições e prerrogativas regimentais. Com isso, ao ver dos senadores, aumentavam suas chances de participar da referida Comissão.

Considerando os termos dessa narrativa e à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que

Alternativa A:
todos os partidos políticos têm o direito assegurado de participar da referida Comissão.
Alternativa B:
todos os senadores, independente da reunião descrita no enunciado da questão, têm o direito subjetivo de participar da referida comissão.
Alternativa C:
deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional, na referida Comissão, dos partidos políticos e dos partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
Alternativa D:
deve ser sempre assegurada a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
Alternativa E:
deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.

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Questão 1207737

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