Questão 1207632

É o momento de verificar a compatibilidade da contratação pretendida e publicizada com o plano anual de contrações do órgão, o que permitirá aos eventuais concorrentes maior previsibilidade quanto aos volumes demandados e recursos orçamentários alocados pela administração.

Envolve o planejamento da contratação, em que o objeto é definido a partir de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo e também são descritas as condições de pagamento e de execução da contratação pretendida.

Tem início com a publicação do edital da licitação, momento em que são convocados os eventuais interessados em participar do certame apresentando suas propostas. Neste momento, são dados ao conhecimento público o objeto da contratação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Deve conter estudo técnico preliminar que analise os riscos que possam comprometer o procedimento licitatório e/ou a execução do contrato dele decorrente.

Precisa apresentar a justificativa das condições estabelecidas e que integrarão o edital, entre outras, a justificativa de exigências de qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio, quando for o caso.