Questão 1207518

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1207518

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: De Controle

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado de preservação do patrimônio cultural do país.

Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, a União

Alternativa A:
exerce controle de legalidade sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder hierárquico.
Alternativa B:
exerce controle finalístico sobre o IPHAN, mediante a supervisão ministerial, que não constitui exercício do poder hierárquico.
Alternativa C:
detém controle formal sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder de estruturação interna de sua atividade decorrente do poder regulamentar.
Alternativa D:
não detém controle de legalidade sobre o IPHAN, mas exerce o poder de estruturação externa de sua atividade em decorrência do poder disciplinar.
Alternativa E:
não detém controle material sobre o IPHAN, por sua autonomia administrativa, mas possui o poder de estruturação interna de sua atividade, mediante o exercício do poder hierárquico.

Estatísticas Cadernos

Questão 1207518

Continue estudando na plataforma