Questão 1207514

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria designado para atuar como embaixador junto à República Federativa do Brasil, o que gerou grande desconforto junto às autoridades brasileiras.

À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que a atuação de João, como embaixador do País XX, junto à República Federativa do Brasil

Alternativa A:
é ato de soberania do País XX, cuja eficácia não pode ser obstada pelo Estado brasileiro.
Alternativa B:
pressupõe a edição do ato formal de recepção, de competência privativa do Presidente da República e suscetível de delegação.
Alternativa C:
pressupõe a edição do ato formal de acreditação, de competência privativa do Presidente da República e insuscetível de delegação.
Alternativa D:
pressupõe a edição do ato formal de reenvio, de competência privativa do Senado Federal e que não carece de chancela pelo Presidente da República.
Alternativa E:
pressupõe a edição do ato formal de aceitação, de competência privativa do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

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