Questão 1207511

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1207511

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Vetos, Sanção e Publicação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Após regular votação e aprovação no âmbito do Poder Legislativo, foi encaminhado para a sanção do Presidente da República o projeto de lei orçamentária anual. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou parcialmente o projeto.

Nesse caso, considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que os recursos que ficaram sem despesa correspondente, em razão do veto,

Alternativa A:
poderão ser utilizados mediante decreto do Poder Executivo.
Alternativa B:
serão automaticamente incorporados a programa de trabalho congênere.
Alternativa C:
serão reservados para a apresentação de emendas individuais ou de bancada no próximo ciclo orçamentário.
Alternativa D:
não poderão ser utilizados, acarretando a correlata redução da receita estimada de modo a preservar o equilíbrio do orçamento.
Alternativa E:
somente poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

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