Questão 1207507

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1207507

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter contíguo a Alfa.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
sempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.
Alternativa B:
deve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.
Alternativa C:
pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa D:
deve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.
Alternativa E:
pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.

Estatísticas Cadernos

Questão 1207507

Continue estudando na plataforma