Questão 1207489

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1207489

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anualidade ou Periodicidade

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Leia o fragmento a seguir.

“Ao analisar as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019, o plenário do TCU recomendou que o Poder Executivo orientasse cada ministério para que as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual fossem empenhadas em cada exercício financeiro apenas pela parte nele executada.”

(Ribamar Oliveira, Jornal Valor Econômico, 04/12/2020).

Considerando os chamados princípios orçamentários, assinale a opção que indica o princípio que melhor embasa a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) mencionada na matéria destacada.

Alternativa A:
Todas as receitas e despesas do Estado devem estar previstas no orçamento.
Alternativa B:
O orçamento anual será composto pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de investimento das empresas estatais e pelo orçamento da seguridade social.
Alternativa C:
A previsão orçamentária deve considerar valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Alternativa D:
O orçamento público deve ser previsto e autorizado para o exercício financeiro em questão, segundo a lei orçamentária anual.
Alternativa E:
Somente questões financeiras devem ser previstas no orçamento anual.

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