Questão
ID 1207460Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 estabelece que a política de atendimento ao idoso far‐se‐á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa política de atendimento compreende algumas linhas de ação. Entre elas, é correto destacar