Questão 1207442

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1207442

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, a escolha do membro do Conselho Tutelar é estabelecida

Alternativa A:
pelos executivos estaduais e concordância com o Ministério Público.
Alternativa B:
pelas câmaras de vereadores locais com representantes da sociedade civil e do movimento de crianças e adolescentes.
Alternativa C:
pelo juiz eleitoral da circunscrição ou bairro local, dependendo da autorização do Executivo e Legislativo municipal.
Alternativa D:
pela lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
Alternativa E:
pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação do Conselho Nacional de Assistência Social.