Questão
ID 1207416Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. A assistência tem alguns objetivos. Entre eles, pode‐se destacar a