Questão 120741

Imprescritibilidade: significa dizer que a pretensão de respeito e a concretização de direitos humanos não se esgotam pelo passar dos anos, podendo ser exigidas a qualquer momento e não se dissipam pela eventual falta de exercício.

Relatividade: significa dizer que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos – o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque.

Universalidade: essa característica vem demonstrar que os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio.

Efetividade: traduz o fato de que os direitos humanos decorrem de um processo de formação histórica, de modo que, com o tempo, os direitos humanos surgem e se solidificam em razão das lutas da sociedade em defesa da dignidade da pessoa. Essa característica fundamenta a ideia de gerações/dimensões dos direitos humanos.