Questão 120731

A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.

O documento “Princípios sobre a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero” (Princípios de Yogyakarta) foi ratificado pelo Brasil, possuindo status supralegal no ordenamento jurídico.