Questão 1207249

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1207249

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Senado Federal

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O exercício do mandato parlamentar confere direitos e obrigações ao seu titular. A partir das garantias constitucionalmente lhe asseguradas e de acordo com o que o Regimento Interno do Senado dispõe, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Senador que for substituído por Suplente perde os direitos regimentalmente lhe garantidos.
Alternativa B:
Desde a expedição do diploma, o Senador não pode exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
posse é ato público pelo qual o Senador é investido no mandato.
Alternativa D:
O Senador que assumir o cargo de chefe de missão diplomática temporária perde o mandato parlamentar, motivo pelo qual não pode permanecer percebendo a respectiva remuneração.
Alternativa E:
A diplomação é a apresentação do diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Mesa e é publicado no Diário do Senado Federal e se dá após a posse.

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