Questão 1207248

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1207248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Com relação às sessões legislativas parlamentares, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que

Alternativa A:
em caso de urgência ou interesse público, somente o Presidente da República pode convocar a sessão extraordinária do Congresso Nacional.
Alternativa B:
na sessão legislativa extraordinária, o Congresso poderá deliberar sobre matéria para a qual não foi convocado.
Alternativa C:
Mas sessões do Senado podem ser deliberativas, não deliberativas e especiais.
Alternativa D:
apenas no início de legislatura será realizada a eleição do Presidente da Mesa do Senado na primeira reunião preparatória.
Alternativa E:
a sessão legislativa ordinária compreende o período de 2 de fevereiro a 22 dezembro.