Questão 1207240

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1207240

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O artigo 47 da Constituição Federal assim dispõe: ”Salvo a disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.” Com base em tal artigo, é possível estabelecer a seguinte regra geral para as votações nas Casas Legislativas

Alternativa A:
as deliberações devem ser tomadas pela maioria absoluta dos votos dos presentes.
Alternativa B:
ainda que haja votos brancos e nulos e abstenções, as deliberações devem ser tomadas pela maioria dos votos dos presentes
Alternativa C:
a maioria simples de votos equivale, em'qualquer caso, à metade mais um dos votos dos presentes.
Alternativa D:
os votos brancos, nulos e as abstenções serão computados como rejeição, para o efeito de se apurar o resultado final da votação.
Alternativa E:
as deliberações podem ser tomadas por número de votos inferior à maioria absoluta dos presentes, considerando a existência de votos em branco, nulos ou a ocorrência de abstenções.

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Questão 1207240

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