Questão 1207238

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1207238

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Senado Federal

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Algumas proposições legislativas estão sujeitas a disposições especiais estabelecidas, quer no Regimento Interno, quer na Constituição. A propósito da matéria, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No Senado Federal, tratados ou acordos internacionais jamais poderão ser apreciados pelas comissões em caráter terminativo
Alternativa B:
Os projetos em regime de urgência constitucional são apreciados simultaneamente pelas comissões pertinentes.
Alternativa C:
Os casos de apreciação de atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora e sons e imagens não se submetem a disposições especiais.
Alternativa D:
Os Códigos necessariamente são apreciados por comissões permanentes.
Alternativa E:
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, apenas dois projetos de códigos elaborados por juristas podem tramitar simultaneamente no Senado Federal.

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