Questão 1207183

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1207183

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Com relação à inviolabilidade garantida aos Senadores (art. 53 da Constituição Federal), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Senador não pode ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício de seu mandato.
Alternativa B:
Desde a sua posse, somente o Senador poderá ser submetido a julgamento perante o STF.
Alternativa C:
Em caso de prisão em flagrante de Senador por crime inafiançável, os autos serão remetidos ao Congresso Nacional para que, pelo voto da maioria de seus membros, decida sobre a prisão.
Alternativa D:
A imunidade do Senador subsistirá incondicionalmente mesmo durante o estado de sítio.
Alternativa E:
Os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, atos, votos e palavras.