Questão 1207178

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1207178

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Forma

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?

Alternativa A:
Objeto: o objeto do ato administrativo diz respeito ao seu próprio conteúdo.
Alternativa B:
Competência: o ato administrativo deve ser praticado por agente que detenha o poder legal para realizá?lo.
Alternativa C:
Forma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.
Alternativa D:
Finalidade: o ato administrativo somente pode ser realizado se visar ao interesse público.
Alternativa E:
Motivo: o ato administrativo deve ser fundamentado em um pressuposto de fato ou de direito que exige a sua prática.

Estatísticas Cadernos

Questão 1207178

Continue estudando na plataforma