Questão
ID 1207174Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Senado Federal
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993) estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a penalidade que NÃO está prevista em tal diploma.