Questão
ID 1207167Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O contrato administrativo por meio do qual o Estado delega a prestação de um serviço público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominado de contrato de