Questão 1207160

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1207160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
as comissões parlamentares de inquérito são sempre temporárias.
Alternativa B:
na constituição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva casa.
Alternativa C:
apenas no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é possível examinar a harmonia do projeto de lei com a Constituição.
Alternativa D:
as comissões são compostas por parlamentares indicados pelos líderes das agremiações partidárias ou dos blocos parlamentares.
Alternativa E:
às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e solicitar o depoimento de qualquer cidadão.