Questão 1207151

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1207151

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá-lo, seja ao sancionar ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O veto parcial pode abranger parte do texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
Alternativa B:
O Presidente da República pode vetar o projeto de lei no todo ou em parte no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento.
Alternativa C:
O Presidente da República pode vetar o projeto total ou parcialmente, não lhe sendo exigível declinar os motivos do veto ao Presidente do Senado.
Alternativa D:
Rejeitado o veto, o projeto de lei é encaminhado diretamente ao Presidente do Senado Federal para promulgação.
Alternativa E:
A ausência de manifestação do Presidente da República importa veto do projeto de lei.

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