Questão 1207119

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1207119

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a
elaboração de normas, possui outras, de igual relevância.
Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da
competência do Senado

Alternativa A: autorizar a instauração de processo contra o Presidente da
República.
Alternativa B: dispor sobre limites globais e condições para as operações
de crédito externo e interno da União.
Alternativa C: autorizar o Presidente da República a se ausentar do País,
quando essa ausência exceder quinze dias.
Alternativa D: fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice-
Presidente da República.
Alternativa E: sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da
delegação.

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