Questão 1207088

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1207088

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Mérito do Ato Administrativo, Discricionariedade Técnica, Controle da Discricionariedade

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

Alternativa A: Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
Alternativa B: Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
Alternativa C: Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
Alternativa D: Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
Alternativa E: Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

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