Questão 1206933

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1206933

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

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