Questão 1206923

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1206923

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais
Alternativa B:
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar
Alternativa C:
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
Alternativa D:
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
Alternativa E:
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal

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