Questão 1206856

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1206856

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional e de suas casas legislativas:

Alternativa A:
na sua composição devem respeitar a representação proporcional de partidos e blocos parlamentares que participam da respectiva casa legislativa.
Alternativa B:
não podem convocar Ministros de Estado para prestar informações, pois tal prerrogativa é exclusiva das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Alternativa C:
podem ser dissolvidas por deliberação do Presidente da respectiva casa legislativa.
Alternativa D:
As comissões permanentes têm atribuição apenas de discutir projetos de lei, ficando a votação reservada ao Plenário da respectiva casa legislativa.
Alternativa E:
As comissões temporárias só funcionam durante o recesso do Congresso Nacional e têm atribuição de apreciar.