Questão 1206808

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1206808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mutabilidade

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

Alternativa A:
podem sofrer alteração unilateral de natureza quantitativa ou qualitativa.
Alternativa B:
não podem ser celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa C:
só podem ser rescindidos se houver inadimplemento de obrigações por parte do contratado.
Alternativa D:
são formalizados por instrumento escrito, salvo quando se tratar de compra de bens móveis.
Alternativa E:
nulos não conferem ao particular o direito à indenização pelo que já tiver executado anteriormente à declaração de nulidade.