Questão 1206800

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1206800

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O deputado e o senador perderão seus mandatos nas hipóteses a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
não comparecimento, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada
Alternativa B:
adoção de conduta incompatível com o decoro parlamentar
Alternativa C:
perda ou suspensão de seus direitos políticos
Alternativa D:
ter contra si oferecida denúncia criminal, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime inafiançável
Alternativa E:
tornar-se proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público