Questão 1206023

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1206023

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é privativo de brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa B:
Lei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
Alternativa C:
O aprovado em concurso público será convocado para assumir o cargo com prioridade sobre novos concursados, durante o prazo de validade do concurso previsto no edital de convocação.
Alternativa D:
Fica assegurada a reserva de 25% de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência.
Alternativa E:
A Administração poderá fazer concursos internos de progressão funcional de seus servidores, desde que para provimento de cargos que integrem a estrutura do próprio órgão.