Questão 1206014

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1206014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico de Direito Privado

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B:
As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.
Alternativa C:
Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.
Alternativa D:
Municípios não podem instituir sociedades de economia mista.
Alternativa E:
Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.