Questão 1206013

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1206013

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em relação ao Estado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.
Alternativa B:
para que o Estado tenha o dever de indenizar o lesado, é preciso que o agente causador do dano seja servidor estatutário.
Alternativa C:
o direito à indenização do Estado é assegurado ao lesado ainda que este tenha contribuído inteiramente para o resultado danoso.
Alternativa D:
a regra geral adotada no direito brasileiro é a da responsabilidade subjetiva dos entes estatais.
Alternativa E:
o Estado pode exercer seu direito de regresso somente quando seu agente se tiver conduzido com culpa ou dolo.