Questão
ID 1205813Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.601/1998 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos – Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:
I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.
II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.
III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.
IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.
V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.
Assinale: