Questão 1205803

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1205803

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
no caso de comparecimento, o Ministro de Estado ocupará o lugar no plenário que a Presidência lhe indicar.
Alternativa B:
o próprio Ministro, mediante entendimento com a Mesa do Senado, pode solicitar seu comparecimento, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
Alternativa C:
a convocação decorre de deliberação do Plenário do Senado, ou de Comissão Mista com designação especial.
Alternativa D:
após a exposição do Ministro, abre-se a fase de interpelação, pelos senadores inscritos, dentro do assunto tratado.
Alternativa E:
o Ministro de Estado só pode ser aparteado na fase das interpelações, desde que o permita.