Questão 1205788

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1205788

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Prisão Temporária

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Relativamente à prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A prisão temporária poderá ser decretada em casos de grande repercussão pública para garantir a ordem pública, em crimes como roubo, estupro com resultado morte e homicídio qualificado.
Alternativa B:
São requisitos para a decretação da prisão temporária a garantia da ordem pública, da ordem econômica ou ainda a necessidade de aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
Alternativa C:
A prisão temporária poderá ser requerida pelo delegado de polícia ou pelo promotor de justiça, devendo o juiz decidir em até vinte e quatro horas, dispensada a fundamentação em caso de urgência.
Alternativa D:
São princípios que se aplicam ao regime da prisão temporária a taxatividade e inadmissibilidade de renovação automática.
Alternativa E:
A prisão temporária será decretada por dez dias, prorrogáveis por mais dez dias, salvo nos casos de crimes hediondos em que o prazo será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.