Questão 1205787

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1205787

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

Alternativa A:
é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.
Alternativa B:
é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes.
Alternativa C:
é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa.
Alternativa D:
é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.
Alternativa E:
é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.