Questão 1205762

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1205762

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição.
Alternativa B:
Apenas os brasileiros natos são elegíveis, não podendo se candidatar a cargos eletivos os estrangeiros residentes no Brasil e os brasileiros naturalizados.
Alternativa C:
Os analfabetos podem se alistar como eleitores e se candidatar apenas a cargos eletivos no âmbito do Poder Legislativo.
Alternativa D:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo popular.
Alternativa E:
Serão admitidas candidaturas de brasileiros que não sejam filiados a partidos políticos, excepcionalmente, na forma de lei complementar.