Questão 1205758

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1205758

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Vinculados

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

Alternativa A:
o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação.
Alternativa B:
a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato.
Alternativa C:
atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica.
Alternativa D:
podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei.
Alternativa E:
licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas.