Questão 1205681

Direito Ambiental · 2002

Questão

ID 1205681

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.



Conforme a lei pertinente, somente podem ser comercializados os modelos de veículos automotores que possuam a licença para uso da configuração de veículos ou motor (LCVM), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Alternativas da questão 1205681
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