Questão
ID 1205607Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.
O Superior Tribunal Militar (STM) compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, distribuídos na seguinte proporção:
- três ministros, entre oficiais-generais da Marinha;
- três ministros, entre oficiais-generais da Aeronáutica;
- quatro ministros, entre oficiais-generais do Exército;
- cinco ministros civis, sendo dois advogados e três, por escolha paritária, dentre juízes-auditores e membros do Ministério Público da justiça militar.