Questão
ID 1205601Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.
Diante do quadro fático acima, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Nacional de Segurança Pública.É facultada aos municípios a criação de guardas municipais com as funções de proteção de seus bens, serviços e instalações, além de policiamento ostensivo.