Questão 1205590

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1205590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.



No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.

Alternativas da questão 1205590
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