Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A legislação de competência do governo federal tem garantido os
direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A
respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.
Um laboratório privado brasileiro, associado a uma indústria de
alimentos, quer produzir modificações genéticas em vegetais
para otimização da produção de determinado produto. O
organismo a quem compete legalmente a regulamentação nesse
campo é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),
adstrita ao Ministério de Ciência e Tecnologia. No caso
descrito, uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), que
abordaria a situação, é responsabilidade do setor governamental
de vigilância sanitária.