Questão
ID 1205564Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.