Questão
ID 1205528Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.167/2000 - Altera Dispositivos da Lei N.º 9.294, de 15 de Julho de 1996, Que Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A Lei n.o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A respeito dessa lei, julgue os itens seguintes.
O medicamentos anódinos e de venda livre, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, poderão ser anunciados nos órgãos de comunicação social com as advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória.