Questão
ID 1205515Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.
Os comitês interinstitucionais de epidemiologia atuariam fornecendo subsídios para a definição do custeio das ações de epidemiologia e controle das doenças, que, conforme a NOB–SUS–9, seria uma atribuição dos municípios, mediante a prévia negociação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).